Concurso Público: Como Tomar Posse Sem Diploma? Uma Decisão Judicial Pode Surpreender Você!
Um estudante que já havia concluído todas as avaliações do curso de Pedagogia Licenciatura, mas ainda não havia se formado, foi aprovado em um concurso público. No entanto, a universidade negou a entrega da documentação comprobatória de seus estudos, o que o impediria de tomar posse no cargo público.
Para preservar seu direito e comprovar sua atual situação acadêmica, o estudante buscou a justiça. O juiz da causa, vendo a probabilidade do direito e o perigo de dano, acolheu o pedido de tutela de urgência.
Assim, foi concedida uma medida liminar, determinando que a universidade, no prazo de 5 (cinco) dias, entregasse ao estudante uma certidão circunstanciada ou declaração que retratasse a exata situação acadêmica, bem como uma cópia do histórico do curso devidamente atualizado e assinado.
Esta decisão judicial reconhece o direito à antecipação da entrega de documentação para estudantes que passaram em concurso público e ainda não se formaram na faculdade. Portanto, se você se encontra nesta situação, saiba que você tem direitos que devem ser respeitados.
Por
Viviane Santos,
Advogada
