Auxílio-Fardamento: Um Direito Após a Promoção Os militares possuem uma série de benefícios assegurados pela legislação. O auxílio-fardamento, por exemplo, é um direito garantido,
Bônus Regional no Enem para ingresso em Universidade Federal é Inconstitucional A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe uma nova perspectiva sobre a
A Proteção Legal dos Militares Temporários em Casos de Cegueira Imagine que, em um determinado momento da sua vida militar, você se vê diante de
Entenda Seus Direitos e Como Exigi-los Militares das Forças Armadas têm direito ao auxílio-fardamento integral, mesmo quando promovidos em menos de um ano após a
Vitória Judicial: Posse de Candidata em Concurso Público O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), confirmou decisão judicial e determinou a posse de candidata aprovada
Concurseira, aprovada no cadastro de reservas deverá ser empossada no cargo de Enfermeira do Município de Tomé-Açu. O TJPA decidiu que a contratação temporária, regra
O candidato foi aprovado para o EAOF. Para ser Oficial Especialista da Aeronáutica. Foi reprovado no exame médico por possuir doença que era vedada pelo
Militar deve ser reintegrado e reformado, após ficar comprovado indevido licenciamento. Para a justiça, mostra-se indevido, o licenciamento de militar temporário que se encontra incapacitado
Quando se trata de concursos públicos, a justiça pode ser um aliado crucial na luta pelos seus direitos. Um exemplo recente é o caso de
Viviane dos Santos Pereira é Advogada especializada na defesa de candidatos de concurso público.
Oferece atendimento individualizado, analisando as particularidades de cada demanda e apresentando alternativas para defesa dos interesses dos clientes.
OAB/PA: 29.213
OAB/DF: 81.304