
Lei garante acompanhalmento integral para alunos com dislexia, transtorno do deficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
A Lei Federal 14.254, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção