Emenda constitucional 120/2022 estabelece piso nacional remuneratório para agentes comunitários de saúde e de combate à endemias.
Entrou em vigor, na data de 06/05/2022, a EC 120/2022 que estabelece piso remuneratório nacional e aposentadoria para agente comunitário de saúde e agente de combate à endemias.