Pelo que Lutamos

Concurso Público

Em matéria de concurso público, o escritório defende os interesses de seus clientes prestando consultoria jurídica e patrocinando as ações judiciais cabíveis, tais como:

• O escritório atua na defesa dos interesses de candidatos em concursos públicos de âmbito federal, estadual, municipal, Forças Armadas (Marinha, Exército, Aeronáutica), Polícia Militar, Bombeiros, Hospitais, Agências Reguladoras, Fundações, Escolas Militares;

• Análise e Impugnação de Edital;

• Cadastro de Reservas;

• Anulação judicial de questões da prova objetiva;

• Demora na convocação de candidato aprovado entre os titulares;

• Eliminação por possuir tatuagem;

• Reprovação na fase de exames médicos visando nomeação;

• Eliminação na fase de heteroidentificação;

• Eliminação por IMC acima de 30 kg/m²;

• Reprovação no TAF;

• Teste (Exame) Psicológico;

• Entrega de Documentação visando nomeação;

• Montagem de Currículo para processos seletivos das Forças Armadas (Marinha, Exército, Aeronáutica);

• Investigação Social;

• Preterição de candidato;

• Nomeação e posse do aprovado no cadastro de reserva;

• Nomeação após o vencimento do prazo de validade do concurso;

• Impedimento arbitrário na posse e investidura no cargo público;

• Preterição do candidato aprovado em face de contratos temporários;

DIREITOS DOS MILITARES

Em defesa dos interesses dos militares, o escritório protege seus clientes prestando consultoria jurídica e patrocinando as ações judiciais cabíveis em temas tais como:

• Processo Seletivo de Convocação de Oficiais, Sargentos, Cabos e Soldados temporários;

• Curso de Pós-Formação, formação e/ou aperfeiçoamento de militares: CAS. CEAG. CAA. CFC. CSF. EAOF. CEFOE

• Auxílio Fardamento;

• Estágio Probatório. Promoção. Estabilidade. Transferência para Reserva Remunerada;

• Transferência/Remoção por interesse próprio. Transferência por interesse da administração. Transferência para acompanhamento de cônjuge. Transferência por motivo de saúde de dependente;

• Soldo e Remuneração. Adicional de Compensação Orgânica. Adicional de Tempo de Serviço. Adicional de Habilitação;

• Reforma por moléstia incapacitante para os serviços em geral;

• Decretação da nulidade do ato administrativo de licenciamento com a subsequente reforma ou de reintegração ao serviço ativo na condição de agregado.

Enem medicina

Estudantes matriculados em Medicina, Direito ou outro curso superior podem financiar as mensalidades do curso por meio do FIES mesmo estando abaixo da nota de corte exigida.

Nós podemos te ajudar com seu objetivo de cursar uma universidade particular com o financiamento pelo FIES, mesmo que sua nota do ENEM não tenha atingido a nota de corte.

Nossa equipe está pronta para auxíliar estudantes, fornecendo soluções jurídicas individualizadas visando assegurar o financiamento do curso superior.

Não permita que a falta de recursos se torne um obstáculo para o seu brilhante futuro no curso superior tão almejado.

Dê o primeiro passo na realização de seu sonho.

Direito Administrativo E SERVIDORES PÚBLICOS

Temas relacionados ao direito administrativo, o escritório representa seus clientes de maneira eficiente, prestando:

• Assessoria, impugnação de cláusulas e elaboração de contratos administrativos;
• Consultoria e assessoria sobre o direito das parcerias público privadas;
• Representação judicial e extrajudicial à Associações e Fundações;

Contencioso Administrativo

• Em matérias relacionadas aos Processos e Procedimentos Administrativos em geral, o escritório presta representação e assessoria aos clientes perante órgãos administrativos;

• Representação administrativa e contenciosa visando a obtenção de licenças, permissões, alvarás, instalação, permanência, construção, sanitários e ambientais;

• Processos administrativos perante o Tribunal de Contas do Estado e Município, Conselho de Administração de Recursos Fiscais, Agências Reguladoras.

Também atuamos na defesa dos interesses dos Servidores e empregados públicos federais, estaduais e municipaisem casos de:

• P.A.D. (Processo Administrativo Disciplinar). Prestando consultoria jurídica e representando-os em ações perante o Poder Judiciário;

• P.C.C.R. (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) e Progressão Vertical/Horizontal.

• Estágio Probatório, Estabilidade, Aposentadoria por idade, tempo de contribuição/serviço e Pensão para dependentes;

• Reintegração ao Cargo Público de Servidores Públicos exonerados em desconformidade com o ordenamento jurídico;

• Ação de Improbidade Administrativa;

• Redução de remuneração e vencimentos de Servidor Público Civil ou Militar, indenização, gratificação e adicional;

• Licença: por motivo de doença em pessoa da família, para acompanhar cônjuge/companheiro, para exercer atividade política, para tratar de interesses particulares;

Direito Previdenciário

Em matérias previdenciárias, o escritório atua em face do INSS administrativamente e judicialmente representando os interesses de seus clientes em assuntos tais como:

Aposentadorias por idade, tempo de contribuição, por incapacidade permanente;
Pensão por morte;
Auxílio – acidente;
Auxílio – Doença;
Salário-Maternidade;
Revisão de Aposentadoria e benefícios;
BPC/LOAS (amparo social).

DIREITO DAS FAMÍLIAS

O Direito das Famílias e Sucessões é a área jurídica que regula as relações conjugais, como casamento e união estável, e sua dissolução, além de tratar da tutela e curatela e dos direitos decorrentes dessas relações.

Essa área do Direito está em constante evolução, o que torna imprescindível a atuação de advogado especializado e com sensibilidade à importância e relevância das famílias e suas relações interpessoais.

Muitas vezes, conflitos surgem devido à análise inadequada do ordenamento jurídico ou ao desconhecimento das leis. Conscientes disso, orientamos e auxiliamos nossos clientes na busca de soluções estratégicas para os diversos casos relacionados aos direitos das famílias e sucessões. Por exemplo:

Pensão Alimentícia;
Guarda, regulamentação de visitas e regime de convivência;
Casamento (regime de bens e pacto antenupcial) e união estável;
Divórcio (consensual, litigioso, judicial e extrajudicial);
Partilha de bens;
Arrolamento de bens;
Separação de corpos;
Planejamento familiar e sucessório;
Inventário e arrolamento (judicial e extrajudicial);
Testamento;
Filiação (adoção e investigação de paternidade).

Mais informações (91) 9 8200 8473

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