Ao fim de um casamento ou união estável, é possível que o juiz reconheça o direito de visita a animal de estimação adquirido durante a constância do relacionamento?
21/03/2022
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Como tudo no Direito, a resposta é um sonoro depende. O Código Civil (Lei Federal 10.406/02) estabelece que são móveis os bens suscetíveis de movimento
